Ibama multa empresa por comprar pescado ilegal no Pará

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou uma empresa de compra e venda de pescado por adquirir 510 toneladas de peixe em uma indústria de beneficiamento que já tinha as atividades proibidas pela instituição. A firma está localizada, assim como a indústria, no município de Curuçá, no nordeste do Pará, e deve pagar R$ 50 milhões por comprar peixe ilegalmente. O caso foi divulgado nesta quarta-feira (12).

A empresa embargada desde março de 2012 foi

flagrada em pelo funcionamento pelos agentes do

Ibama no Pará (Foto: Divulgação/Ibama)

Segundo o Ibama, a empresa multada comprava pescado da indústria embargada há seis meses. Ainda segundo informações do Instituto, a quantidade de peixes adquirida pela empresa levaria a uma multa de R$ 255 milhões, mas, por este custo estar acima do permitido por lei, a infração vai custar para a empresa aproximadamente um quinto deste valor, que é o máximo determinado legalmente para a atividade ilegal.

Para o analista ambiental Alex Lacerda, a proteção ao meio ambiente é responsabilidade de todos e, por isso, a legislação ambiental também pune quem se beneficia de mercadorias produzidas em áreas ou empresas embargadas. O integrante da Divisão de Fauna e Fauna e Pesca do Ibama no Pará acrescenta que quem adquire produtos sujeitos ao controle ambiental deve verificar se o produtor não esta incluído na lista de áreas embargadas do Ibama.

Segundo a instituição, a empresa tem 20 dias para recorrer da multa. Após isso, corre um processo administrativo que pode levar anos para ser concluído, pois cabem recursos, o que dificulta a agilidade do processo de homologação da multa.

O G1 tenta contato com a indústria embargada pelo Ibama e também com a empresa que recebeu a multa.

Entenda o caso

A indústria de beneficiamento está localizada nas proximidades da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, uma unidade de conservação de uso sustentável. Ela foi embargada pelo instituto desde março de 2012 por descumprir a interdição determinada pelo órgão ambiental.

A indústria embargada foi flagrada pelos fiscais do Ibama em plena atividade. Recorrente em multas, ela acumula oito atuações do Ibama: por funcionar sem licença ambiental, operar em desacordo com a licença ambiental, deixar de apresentar os relatórios anuais de atividade e operar sem o Registro Geral de Atividade Pesqueira, o que motivou o embargo das atividades.

De acordo com o Ibama, o valor acumulado em multas por infrações ambientais atinge R$ 2,9 milhões. Por mais esta atividade ilegal, a indústria também foi autuada e deve pagar uma multa de R$ 600 mil